Altera referências numéricas de empregos públicos quer específica e concede aumento aos servidores, conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências.
Teodoreto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º ficam alteradas as referências numéricas das classes de empregos públicos da prefeitura Municipal de Sarutaiá, nos termos do anexo 1 e 2, constantes da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989 e anexo 3, da lei nº 291 de 9 de fevereiro de 1990.
Anexo 1
Médico (clínica geral) da referência 18 para 26.
Anexo 2
Auxiliar de gabinete da referência 5 para 9 anexo 3
Anexo 3
coordenadora da educação da referência 8 para 18
Art 2º fica concedido aos servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 1993 aumento salarial nos termos dos anexos 1, 2 e 3 da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989. Obedecendo os seguintes escapamentos.
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Referência |
Valor do aumento |
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1 a 11 |
170% |
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Dose a 30 |
150% |
Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 22 de janeiro de 1993.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Publicada é na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 741, 26 DE SETEMBRO DE 2002 | “Cria emprego público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 26/09/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 730, 15 DE FEVEREIRO DE 2002 | “Cria Empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 15/02/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 720, 20 DE JUNHO DE 2001 | “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 20/06/2001 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 360, 15 DE MARÇO DE 1993 | "altera referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências. " | 15/03/1993 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 353, 15 DE FEVEREIRO DE 1993 | "alterar referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial aos servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências" | 15/02/1993 |
