alterar referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial aos servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências
Teodoreto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica alterada a referência numérica da classe de emprego público da prefeitura municipal de Sarutaiá nos termos do anexo 1 constante da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989.
Anexo 1
Cirurgião dentista: da referência 16 para 20
Art 2º fica concedido aos servidores municipais, a partir de 1º de fevereiro, aumento salarial, nos termos dos anexos 1,2 e 3 da lei nº 272 de 15 de outubro de 1989, obedecendo a seguinte escala.
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Referência |
Valor do homem |
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01 a 0 8 |
30% |
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09 a 30 |
25 % |
Parágrafo único: aplicam-se os reajustes de que trata o "caput" do presente artigo ao pessoal do magistério Municipal, instituído pela lei nº 261,1 de 13 de maio de 1989 é ulteriores alterações
Art 3º as despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.
Art 4º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de fevereiro de 1993.
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Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Publicada é na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 741, 26 DE SETEMBRO DE 2002 | “Cria emprego público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 26/09/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 730, 15 DE FEVEREIRO DE 2002 | “Cria Empregos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 15/02/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 720, 20 DE JUNHO DE 2001 | “Cria Emprego Público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.” | 20/06/2001 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 360, 15 DE MARÇO DE 1993 | "altera referência numérica do emprego público que especifica e concede aumento salarial servidores municipais conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências. " | 15/03/1993 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 348, 22 DE JANEIRO DE 1993 | "Altera referências numéricas de empregos públicos quer específica e concede aumento aos servidores, conforme tabela de vencimentos e salários e dá outras providências." | 22/01/1993 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
