Abre crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) destinado a cobrir despesas com o encontro da 3ª Idade.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 14 de maio de 1993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |