Abre crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica aberto na contadoria da prefeitura municipal um crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) destinado a efetuar pagamento relativo a despesas com acidente envolvendo o veículo de propriedade do Sr. Antonio Bernardino Sobrinho, com o veículo oficial da prefeitura municipal, ocorrido no dia 16/04/93, conforme Boletim de Ocorrência.
Art 2º As despesas decorrentes do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício corrente.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 14 de maio de 1993
_______________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data.
________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |