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LEI ORDINÁRIA Nº 372, 23 DE JUNHO DE 1993

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei .

Art 1º fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor de Cr 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).

Art 2º as esperanças decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentais vigente suplementadas se necessário.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

Sarutaiá, 13 de junho de 1993.

_________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na secretaria em igual data

___________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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