Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei .
Art 1º fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor de Cr 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Art 2º as esperanças decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentais vigente suplementadas se necessário.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
Sarutaiá, 13 de junho de 1993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na secretaria em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |