Abre crédito especial e dá outras providências
Teodoreto Porfírio da Rocha prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo ela faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros reais), destinados a subvencionar o “LAR DE MARIA de Bernardino de Campos”.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 13 de setembro de 1.993.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretária em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
