Eleva crédito especial e da outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, perfeito municipal de sarutaiá, estado de são paulo, faz saber o que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º fica elevado para Cr 60.000,00 ( sessenta mil cruzeiros reais) o crédito especial autorizado para lei n. 363 de 14 de maio de 1993, destinado a subvencionar o encontro da 3ª idade.
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes de excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de outubro de 1993
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em qual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |