Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 433, 18 DE ABRIL DE 1994

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha,Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor de Cr 40.000,00 (quarentena mil cruzeiros reais).

Art 2º as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes suplementadas se necessário.

Art 3º esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sarutaiá, 18 de abril de 1994

___________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

___________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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