Prefeitura de Sarutaiá - SP

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 448, 22 DE JULHO DE 1994

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Concede cesta básica aos servidores municipais e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo autorizado a conceder aos servidores municipais, 01 (uma) cesta básica no valor de R$ 36,36 (trinta e seis reais e trinta e seis centavos).

Art 2º as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta que dotações orçamentárias vigentes suplementadas se necessário.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Sarutaiá, 22 de julho de 1994.

__________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada é registrada na secretaria em igual data.

__________________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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