Abrir crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faço saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura municipal, um crédito no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinado ao fornecimento de cestas de Natal, as famílias carentes do município de Sarutaiá.
Art 2º as despesas decorrentes da abertura da presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 16 de outubro de 1995.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |