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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 22 DE DEZEMBRO DE 1995
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

Abrir crédito especial e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faço saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura municipal, um crédito no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinado ao fornecimento de cestas de Natal, as famílias carentes do município de Sarutaiá.

Art 2º as despesas decorrentes da abertura da presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 16 de outubro de 1995.

____________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada registrada na secretaria em igual data.

__________________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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