Abre crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura municipal com créditos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) destinado a subvencionar a mansão dos velhos São Vicente de Paula, na cidade de Timburi.
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de março de 1996
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Teodureto Porfírio da Rocha
Publicada registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
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