Abre crédito especial e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial no valor de Cr$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte cruzeiros), destinado ao pagamento ao senhor Aldo Arlaneh, correspondente a 5% (cinco por cento) do primeiro contrato do serviço de esgoto sanitário, executado na sede do município.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º desta lei, correrão por conta dos recursos provenientes da anulação parcial da verba 70-72-4110-91- Obras Públicas- Construções de Rede de Esgoto.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 75 de outubro de 1973
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na secretária da P.M. de sarutaiá, em 15 de Outubro de 1973
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
