Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1ºO Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, passa ater a estrutura estabelecida pelos Anexos I, II e III, que ficam fazendo parte integrante desta Lei:
Art 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação especifica, consignada no orçamento vigente.
Art 3º Esta entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2.008, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 17 de dezembro de 2.007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DE PROVIMENTO EFETIVO.
| Denominação Anterior | Denominação Atual |
vagas | Lotação | Referências | Carga Horária Semanal |
| Copeiro | Servente | 01 | 01 | E-l | 35 |
| Zelador | Zelador | 01 | 01 | E-2 | 35 |
| Atendente | Oficial Legislativo | 01 | 01 | E-3 | 35 |
| Secretário | Secretário Geral | 01 | 01 | E-4 | 35 |
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 17 de dezembro de 2.007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
| Denominação Anterior | Denominação Atual | vagas | Lotação | Referências | Carga Horária Semanal |
| Diretor | Diretor Administrativo | 01 | 01 | CC-1 | 35 |
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 17 de dezembro de 2.007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO III
QUADRO DE REFERÊNCIAS E VALORES
| REFERÊNCIAS | VALORES |
| CC-1 | R$ 950,00 |
| CE-1 | R$ 660,00 |
| CE-2 | R$ 695,00 |
| CE-3 | R$ 780,00 |
| CE-4 | R$ 940,00 |
Prefeitura Municipal de Sarutaia, Em 17 de dezembro de 2.007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
