‘'Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI COMPLEMENTAR Nº 23A, 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Reorganiza o Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1ºO Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, passa ater a estrutura estabelecida pelos Anexos I, II e III, que ficam fazendo parte integrante desta Lei:

Art 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotação especifica, consignada no orçamento vigente.

Art 3º Esta entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2.008, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 17 de dezembro de 2.007.

_________________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________________
Mara Soares Goulart Alher
DIRETORA DA SECRETARIA

ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DE PROVIMENTO EFETIVO.

Denominação Anterior	Denominação Atual	vagas	Lotação	Referências	Carga Horária Semanal
Copeiro	Servente	01	01	E-l	35
Zelador	Zelador	01	01	E-2	35
Atendente	Oficial Legislativo	01	01	E-3	35
Secretário	Secretário Geral	01	01	E-4	35

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 17 de dezembro de 2.007.

_______________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Denominação Anterior	Denominação Atual	vagas	Lotação	Referências	Carga Horária Semanal
Diretor	Diretor Administrativo	01	01	CC-1	35

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 17 de dezembro de 2.007.

______________________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO III
QUADRO DE REFERÊNCIAS E VALORES

REFERÊNCIAS	VALORES
CC-1	R$ 950,00
CE-1	R$ 660,00
CE-2	R$ 695,00
CE-3	R$ 780,00
CE-4	R$ 940,00

Prefeitura Municipal de Sarutaia, Em 17 de dezembro de 2.007.

______________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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