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Dispõe sobre a abertura de Credito adicional Especial e da outras providências

 A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art 1º Fica na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até RS 21.800,00 (Vinte um Mil e Oitocentos Reais), a ser utilizado no exercício de 2008 e destinado à execução do Projeto n° 1037 relativo à “Instalação de Estufa Agrícola”.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autoriza nos termos do artigo primeiro será coberto com o “excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), que se verificará com a liberação de recursos financeiros provenientes do Processo SAA n° 6360/2007, firmado com a Secretaria dc Agricultura e Abastecimento em 27/12/2007, e mediante anulação parcial da dotação orçamentária 99.999.0999-0.999-9.9.99.99.99-Reserva de Contingência, no valor de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais), para cobertura da contrapartida prevista no contrato firmado, abrindo assim a seguinte dotação:
02.08.01 -Agricultura
20.606.0022.1.037: fonte de Recursos: 02-Transferências e Convênios Estaduais - vinculados
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Estufa Agrícola........R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
4.4.90.51- Obras e Instalações - Estufa Agrícola........R$ 1.800,00

Art 3º Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2006 à 2009, Lei n° 806 de 13 de maio de 2005, e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, o projeto dc n° 1.037, relativo à “Instalação de Estufa Agrícola”, representada no Quadro “Ações” que compõem o Anexo 05 do Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009, e no Quadro “Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, que compõem o Anexo VI - Planejamento Orçamentário- LDO, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e que será executado pela unidade orçamentária “Agricultura”

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 30 de julho de 2008

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Djalma Dalla Bernardina
Presidente

Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.

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Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo