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                                          LEI N. 1344 DE 27 DE ABRIL DE 2021.
 
 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
 
                                          O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo,            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
                                   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser utilizado no exercício de 2021, no Setor de Agricultura, com recursos recebidos do Governo do Estado de São Paulo, através de convenio celebrado com a Secretaria de Estado da Agricultura.
                                  
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto por SUPERVAT FINANCEIRO apurado no exercício anterior, abrindo assim as seguintes dotações:
02.09.00 – AGRICULTURA
02.09.01 – Agricultura
20.606.0012.2.026 – MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo......................................................... R$    40.000,00   
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
 
 
                                   Art. 3º - Ficam alterados no Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 à 2021 e na Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
 
                                   Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                    SARUTAIA, 27 DE ABRIL DE 2021.
                                   
 
                                    ISNAR FRESCHI SOARES
                                    PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
 
 
 
                                    OSMAR SOARES FRESCHI
                                    SECRETÁRIO AD HOC