DECRETO Nº 77, DE 21 DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2020”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 98, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”. | 29/12/2025 |
| PORTARIA Nº 135, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial do Processo Seletivo n° 01/2025, e dá outras providências”. | 16/12/2025 |
| PORTARIA Nº 134, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de DIRETOR DE CULTURA E TURISMO de provimento em comissão e dá outras providências.” | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1551, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 04/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1550, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 04/12/2025 |