DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2021”.
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| DECRETO Nº 80, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação de membros para integrar a Equipe Operacional da Defesa Civil.” | 20/10/2025 | 
| DECRETO Nº 79, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais , e dá outras providências”. | 20/10/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre denominação da CRECHE ESCOLA que especifica.” | 14/10/2025 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1543, 14 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 14/10/2025 | 
| PORTARIA Nº 122, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de FONOAUDIÓLOGA de provimento efetivo e dá outras providências.” | 07/10/2025 |