DECRETO Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2021”.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 6, 30 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico que especifica e dá outras providências." | 30/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1565, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1564, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1563, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1562, 22 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 22/01/2026 |