Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 05 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
LEI Nº 1388 DE 05 DE MAIO DE 2022
 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo,  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até 4.536.264,40 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), a ser utilizado no exercício de 2022 e destinado à execução do projeto 1.006 relativo ao projeto “Construção da Creche”, total de 894,78 m2”, através de Termo de Compromisso firmado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,  Proc. SEDUC-PRC-2022-02518-DM.
 
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.022, abrindo assim as seguintes dotações:
02.03.00 - EDUCAÇÃO
02.03.03 - EDUCAÇÃO BASICA RECURSOS PROPRIOS E CONVENIOS
12.361.0004.1.006 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE
4.4.90.51.00  - Obras e Instalações .................................       R$ 4.309.451,18
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
 
Art. 3º - O Crédito Adicional Especial autorizado com utilização de recursos próprios do Município no valor de R$ 226.813,22 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos), será aberto a seguinte dotação orçamentaria com utilização do SUPERVIT FINANCEIRO apurado no exercício anterior.
02.03.00 - EDUCAÇÃO
02.03.03 - EDUCAÇÃO BASICA RECURSOS PROPRIOS E CONVENIOS
12.361.0004.1.006 – CONSTRUÇÃO DA CRECHE
4.4.90.51.00  - Obras e Instalações ..................................       R$    226.813,22
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
 
Art. 4º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o projeto 1.005 constante da presente Lei.
 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SARUTAIÁ, 05 DE MAIO DE 2022.
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1477, 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 10/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1476, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1475, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1473, 03 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 03/05/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 05 DE MAIO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 05 DE MAIO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia