![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1394, 10 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
LEI Nº 1394 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até de R$ 756.474,65 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a ser utilizado no exercício de 2022 e destinado à execução do projeto 1.014 relativo ao projeto “Substituição Iluminação de 454 pontos de Pública para LED, através de convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Demanda nº 039793.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.022, abrindo assim as seguintes dotações:
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.014 – “Substituição de 454 pontos de Iluminação Pública para LED”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..........................................R$ 700.000,00
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Art. 3º - O Crédito Adicional Especial autorizado com utilização de recursos próprios do Município no valor de R$ 3.223,36, será aberto a seguinte dotação orçamentaria com utilização do SUPERVIT FINANCEIRO apurado no exercício anterior.
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.014 – “Substituição de 454 pontos de Iluminação Pública para LED”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações......................................R$ 56.474,65
Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
Art. 4º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o projeto 1.014 constante da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SARUTAIÁ, 10 DE JUNHO DE 2022.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.