![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1395, 10 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
LEI Nº 1395 DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), a ser utilizado no exercício de 2022 e destinado à execução do projeto 1.015 relativo ao projeto “Praça Esportiva”, através de convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Demanda nº 037595.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.022, abrindo assim as seguintes dotações:
02.04.00 – DESPORTO E LAZER
02.04.01 – Esporte e Lazer
27.812.0006.1.015 – “Praça Esportiva”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...............................................R$ 700.000,00
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Art. 3º - O Crédito Adicional Especial autorizado com utilização de recursos próprios do Município no valor de R$ 3.223,36, será aberto a seguinte dotação orçamentaria com utilização do SUPERVIT FINANCEIRO apurado no exercício anterior.
02.04.00 – DESPORTO E LAZER
02.04.01 – Esporte e Lazer
27.812.0006.1.015 – “Praça Esportiva”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações - R$ 30.000,00 Fonte de Recursos – 01 – Tesouro
Art. 4º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o projeto 1.015 constante da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SARUTAIÁ, 10 DE JUNHO DE 2022.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.