Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarutaiá para o exercício de 1.999
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Orçamento Geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1.999, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos n° 2 da Lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:
| RECEITAS CORRENTES |
R$ 3.522.000,00 |
| Receita Tributária |
R$ 195.000,00 |
| Receita Patrimonial |
R$ 76.000,00 |
| Transferências Correntes |
R$ 3.120.500,00 |
| Outras Receita Correntes |
R$ 130.000,00 |
| RECEITA DE CAPITAL |
R$ 478.000,00 |
| Operações de Crédito |
R$ 5.000,00 |
| Alienações de Bens |
R$ 50.000,00 |
| Transferência de Capital |
R$ 223.000,00 |
| Outras Receita de Capital |
R$ 200.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA |
R$ 4.000.000,00 |
Art 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
| 01 - Legislativa |
R$ 160.000,00 |
| 03 - Administração e Planejamento |
R$ 710.000,00 |
| 04 - Agricultura |
R$ 75.000,00 |
| 08 - Educação e Cultura |
R$ 1. 414.000,00 |
| 10 - Habitação e Urbanismo |
R$535.000,00 |
| 13 - Saúde e Saneamento |
R$ 400.000,00 |
| 15 - Assistência e Previdência |
R$ 296.000,00 |
| 16 - Transporte |
R$ 410.000,00 |
| TOTAL DE DESPESA |
RS 4.000.000,00 |
2- POR PROGRAMAS:
| 01 - Processo Legislativo |
R$ 160.000,00 |
| 07 - Administração |
R$ 630.000,00 |
| 08 - Administração Financeira |
R$ 80.000,00 |
| 18 - Promoção e Extensão Rural |
R$ 75.000, 00 |
| 41 - Ensino de Crianças de 0 a 6 anos |
R$ 128.000,00 |
| 42 - Ensino Fundamental |
R$ 1.043.000,00 |
| 46 - Educação Física e Desportos |
R$ 209.500,00 |
| 47 - Assistência a Educandos |
R$ 33.000,00 |
| 57 - Habitação |
R$ 100.000,00 |
| 58 - Urbanismo |
R$ 435.000,00 |
| 75- Saúde |
R$ 400.000,00 |
| 81 - Assistência |
R$ 201.000,00 |
| 82 - Previdência |
R$ 50.000,00 |
| 84 - Programa de Formação |
R$ 45.000,00 |
| 88 - Transporte Rodoviário |
R$ 410.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA |
R$ 4.000.000,00 |
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
| Despesas Correntes |
2.854.000,00 |
| Despesas de Capital |
1.146.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA |
4.000.000,00 |
4 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
| 1 - Câmara Municipal |
R$ 160,000,00 |
PODER EXECUTIVO
| 2 - Chefia do Executivo |
R$ 3.840.000,00 |
| 2.1 - Administração |
R$ 225.000,00 |
| 2.2 - Finanças |
R$ 15.000,00 |
| 2.3 - Agricultura |
R$ 80.000,00 |
| 2.4 - Educação e Cultura |
R$ 1.414.000,00 |
| 2.5 - Serviços Urbanos |
R$ 535.000,00 |
| 2.6 - Saúde, Assistência Social |
R$ 646.000,00 |
| 2.7 - Estrada e Rodagem |
R$ 410,000,00 |
| 2.8 - Administração Geral |
R$ 515.000,00 |
| TOTAL DA DESPESA |
R$ 4.000.000,00 |
Art 4º O Poder Executivo é autorizado a:
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, nos termos da Legislação cm vigor.
b) Abrir Créditos Suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do Artigo 7o da Lei n° 4.320/64.
Art 5º Esta Lei entraram vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.
Sarutaiá, 13 de Novembro de 1.998.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na secretária na data supra
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OSMAR SOARES FRESCHI
Resp. pelo Expediente
