Dispõe sobre Suplementação no Orçamento em Vigor e dá outras providências
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 225.912,10 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e doze reais e dez centavos), na seguinte dotação do orçamento em vigor.
02.03.03- Educação Básica
12.361.0008.2010- Manutenção do Ensino Fundamental
44.90.52.00.05- Equipamentos e Material Permanente 225.912,10
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Suplementar, serão cobertas com recursos proveniente do Excesso de Arrecadação, proveniente de Recursos recebidos do Ministério da Educação.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 14 de novembro de 2.014.
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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)’’ | 23/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |