Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para o exercício de 1.998
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Orçamento Geral do Município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1.998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos n° 2 da Lei 4.320 / 64 com os seguintes desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 3.792.000,00
Receita Tributária R$ 249.000,00
Receita Patrimonial R$ 101.500,00
Transferências Correntes R$ 3.268.500,00
Outras receitas correntes R$ 173.000,00
RECEITA DE CAPITAL R$ 708.000,00
Operações de Crédito R$ 5.000,00
Alienação de Bens R$ 50.000,00
Transferências de Capital R$ 423.000,00
Outras receitas de Capital R$ 4.500.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 4.500.000,00
Art 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o
seguinte desdobramento.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
01- Legislativa R$ 160.000,00
03- Administração e Planejamento R$ 1.060.000,00
04- Agricultura R$ 105.000,00
08- Educação e Cultura R$ 1.252.000,00
10- Habitação e Urbanismo R$ 595.000,00
13- Saúde e Saneamento R$ 430.000,00
15- Assistência e Previdência R$ 443.000,00
16- Transporte R$ 455.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.500.000,00
POR PROGRAMAS:
01- Processo Legislativo R$ 160.000,00
07- Administração R$ 966.000,00
08- Administração Financeira R$ 94.000,00
18- Promoção e Extensão Rural R$ 105.000,00
41- Ensino de Criança de 0 a 6 anos R$ 65.000,00
42- Ensino Fundamental R$ 912.000,00
43- Ensino Médio R$ 10.000,00
46- Educação Física e Desportos R$ 230.000,00
47- Assistência a Educandos R$ 35.000,00
57- Habitação R$ 100.000,00
58- Urbanismo R$ 495.000,00
75- Saúde R$ 430.000,00
81- Assistência R$ 338.000,00
82- Previdência R$ 50.000,00
84- Programa de Formação ao PASEP R$ 55.000,00
88- Transporte Rodoviário R$ 455.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.500.000,00
3-POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
Despesas Correntes R$ 2.992.000,00
Despesas de Capital R$ 1.508.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.500.000,00
4- POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1- Câmara Municipal R$ 160.000,00
PODER EXECUTIVO
2- Chefia do Executivo R$ 4.340.000,00
2.1- Administração R$ 251.000,00
2.2- Finanças R$ 94.000,00
2.3- Agricultura R$ 105.000,00
2.4- Educação e Cultura R$ 1.252.000,00
2.5- Serviços Urbanos R$ 595.000,00
2.6- Saúde, Assistência Social R$ 748.000,00
2.7- Estradas de Rodagem R$ 455.000,00
2.8- Administração Geral R$ 840.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.500.000,00
Art 4º O Poder Executivo é autorizado a:
A ) Realizar Operações de Crédito por antecipação de Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor;
B ) Abrir créditos suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7o da Lei n. 4.320 / 64.
Sarutaiá, 10 de Outubro de 1.997.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
