“Dispõe sobre a anulação sem a devida liquidação no prazo que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 13/02/2023 às 11h36

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DECRETO Nº 93, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 93, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a anulação sem a devida liquidação no prazo que especifica e dá outras providências”.

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO o encerramento do exercício financeiro do ano de 2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizada a anulação automática das Notas de Empenhos não processadas até a data de 30/09/2022.

Parágrafo Único – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 16 de dezembro de 2022.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 114, 15 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de SERVENTE de provimento efetivo e dá outras providências.”	15/09/2025
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