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PORTARIA Nº 87, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Apuração Administrativa e dá outras providencias.”
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11/11/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138, 16 DE OUTUBRO DE 2026
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"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
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16/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, destinado a investimentos em saneamento básico e infraestrutura com recursos do FMSAI de Sarutaiá-SP, e dá outras providências.
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21/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1597, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Programa de Parcelamento de Créditos não Tributários no âmbito do Município de Sarutaiá-SP e dá outras providências.
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21/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1596, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá, revoga a Lei Municipal nº 822, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.”
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21/09/2026
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