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LEI N. 1436 DE 29 DE MAIO DE 2023
 
Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 820.841,15 (oitocentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), a ser utilizado no exercício de 2023 e destinado à execução do projeto 1.023 relativo ao projeto “Construção de Quadra Coberta – Escola Municipal”.
                           
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “OPERAÇÃO DE CREDITO”, junto a Caixa Econômica Federal. abrindo assim as seguintes dotações:
02.03.00 – EDUCAÇÃO
02.03.03 – Educação Básica Recursos Próprios e Convênios”
12.361.0004.1.024 – “Construção de Quadra Coberta – Escola Municipal”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..................................R$     820.841,15 
Fonte de Recursos – Operação de Credito
                           
Art 3º Fica ALTRERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto 1.023 relativo à “Construção de Quadra Coberta – Escola Municipal”, representada no Anexo III e IV, e que será executado pela unidade orçamentária “Departamento de Desporto e Lazer”.
                           
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
SARUTAIA, 29 DE MAIO DE 2023.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO