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Atualizado em: 21/07/2023 às 08h30

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PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.

“Designa funcionários para desempenharem as funções de Diretor Municipal de Vigilância Sanitária e Fiscal Sanitário no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art 1º- Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, sob a direção do primeiro, no Departamento Municipal de Saúde.

Identificação Funcional Credencial	Nome	Função
001	Simone Cristina Barbosa Moreira dos Santos Neves	Diretor da Vigilância Sanitária
002	Jessé Aparecido Lisboa	Fiscal Sanitário
003	Maria Auxiliadora Cunha Sierra	Fiscal Sanitário
004	Edilaine Aparecida Nunes Lucas de Almeida	Fiscal Sanitário

Art 2º - Os servidores designados em razão do poder de polícia administrativo exercerão todas as atividades legais inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão de produtos e equipamentos, fazer cumprir as penalidades prevista na legislação sanitária vigente e outras atividades estabelecidas para este fim.
Art 3º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 03 de janeiro de 2023

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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