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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 590.000,00(Quinhentos e noventa mil reais), a ser utilizado no exercício de 2.016 e destinado a aquisição de "Construção da Creche com área de 651,78 m2”, na seguinte Unidade Orçamentária.

02.03.00-EDUCAÇÃO E CULTURA
02.03.03-EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.365.0008.2.011-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
4.4.90.51.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02- CONVÊNIO DO ESTADO

Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art 3º Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2.013 à 2.016 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.016.

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 19 de agosto de 2.016.

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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretária Municipal em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA