Reestrutura o Quadra de Servidores da Câmara Municipal’
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA; Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art 1º O Quadro de Servidores da Câmara Municipal fica reestruturado em conformidade com os anexos 1, 11 e 111, que ficam fazendo parte integrante desta lei.
Art 2º Os cargos de Assessor Legislativo e Secretário Legislativo, provimento em Comissão, referência CC2, constantes da Lei n°.734/2002 serão extintos até o dia 30 de junho de 2.004.
Art 3º As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá,
Em 16 de fevereiro de 2.004.
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TEODURETO PORFÍRIO ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria em supra data.
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BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Denominação do Cargo |
N.de Vagas |
Provimento |
Carga Horária Semanal |
Referência |
|
Secretário |
01 |
Efetivo |
35 |
E.4 |
|
Atendente |
01 |
Efetivo |
35 |
E.3 |
|
Zeladora |
01 |
Efetivo |
35 |
E. 2 |
|
Copeiro |
01 |
Efetivo |
35 |
E.1 |
Em 16 de fevereiro de 2.004
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TEODURETO PORFÍRlO DA ROCHA
Prefeito Municipal
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Denominação do Cargo |
N.de Vagas |
Provimento |
Carga Horária Semanal |
Referência |
|
Diretor |
01 |
Em Comissão |
35 |
CC.l |
Em 16 de fevereiro de 2.004
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TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal
|
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
CC-1 |
R$ 610,00 |
|
E. 4 |
R$ 480,00 |
|
E.3 |
R$ 450,00 |
|
E. 2 |
R$ 400,00 |
|
E. 1 |
R$ 380,00 |
Em 16 de fevereiro de 2.004
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015 | “Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências .” | 13/03/2015 |
