“Reestrutura o Quadra de Servidores da Câmara Municipal’'

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 780, 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Reestrutura o Quadra de Servidores da Câmara Municipal’

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA; Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e ele promulga a seguinte Lei.

Art 1º O Quadro de Servidores da Câmara Municipal fica reestruturado em conformidade com os anexos 1, 11 e 111, que ficam fazendo parte integrante desta lei.

Art 2º Os cargos de Assessor Legislativo e Secretário Legislativo, provimento em Comissão, referência CC2, constantes da Lei n°.734/2002 serão extintos até o dia 30 de junho de 2.004.

Art 3º As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá,

Em 16 de fevereiro de 2.004.

________________________________________
TEODURETO PORFÍRIO ROCHA
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria em supra data.

________________________________________

BRUNO SANCHES ROCHA

Assessor Administrativo

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação do Cargo	N.de Vagas	Provimento	Carga Horária Semanal	Referência
Secretário	01	Efetivo	35	E.4
Atendente	01	Efetivo	35	E.3
Zeladora	01	Efetivo	35	E. 2
Copeiro	01	Efetivo	35	E.1

Prefeitura Municipal Sarutaiá

Em 16 de fevereiro de 2.004

__________________________________________
TEODURETO PORFÍRlO DA ROCHA
Prefeito Municipal

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação do Cargo	N.de Vagas	Provimento	Carga Horária Semanal	Referência
Diretor	01	Em Comissão	35	CC.l

Prefeitura Municipal Sarutaiá

Em 16 de fevereiro de 2.004

_________________________________________
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal

ANEXO III

QUADRO DE REFERÊNCIAS E VALORES

REFERÊNCIA	VALOR
CC-1	R$ 610,00
E. 4	R$ 480,00
E.3	R$ 450,00
E. 2	R$ 400,00
E. 1	R$ 380,00

Prefeitura Municipal Sarutaiá

Em 16 de fevereiro de 2.004

___________________________________________

TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024	“Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.”	05/07/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018	"Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências".	30/01/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016	‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”	13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016	"Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”	15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016	”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .”	27/01/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume