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LEI ORDINÁRIA Nº 10, 09 DE NOVEMBRO DE 1961
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Alterada

Orça a receita e fixa a despesa do município de Sarutaiá, para 1962

O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:

Capitulo I

Da Receita Geral

Art 1ºA receita geral do Municípios de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1962 orçada em Cr 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:







      Receita







      Parcial Cr

      Soma Cr



        Receita Efetiva Cr

        Mutações Patrimoniais



          Parágrafo- 1º- Receita Ordinária







          • Receita Tributária






          a)- Impostos






          Imposto Territorial






          Imposto Territorial Urbano






          Dá Sede




          Imposto Predial






          Imposto Predial Urbano






          Da Sede




          Imposto Sobre Industria e











          Imposto de Industria e Profis.






          Da Sede




          Imposto de Licença






          Imposto de Licença






          Da Sede




          Imposto s/ Diversões e jógos






          Imposto s/ Jogos e Diversões






          Da Sede




          Total de Impostos





          b)- Taxas:






          Taxas Rodoviárias






          Taxa Conservação Estradas Rodagem






          Da Sede




          Taxas de Expediente






          Taxa de Expediente






          Da Sede




          Taxas de Fiscalização e Serviços











          I-Taxa de Ofericão de Pesos e











          Da Sede





          II-Taxa de Emplacamento






          Da Sede



          Taxas de Limpeza Pública






          I-Taxa de Renovação de Lixo











          Da Sede





          II-Taxa de Limpeza de Vias











          Da Sede



          Taxas de Viação






          I-Taxa de Colocação de Guias e











          Da Sede





          II- Taxa de Conservação de guias











          Da Sede







          Total da Receita Tributária





          B- Receita Patrimonial





          Renda de Capitais






          Juros de Depósitos






          Da Sede




          Total da Receita Patrimonial





          C- Receitas Diversas






          Receitas de Mercados, Feiras e











          Receita do Matadouro






          Da Sede




          Receita de Cemitérios






          Receita do Cemitério






          Da Sede




          Receita de Combustíveis e Lubrificantes






          Quota do Município






          Da Sede




          Receita Federal






          Quota do Imposto de Renda






          Da Sede




          Imposto Único s/ Energia Elétrica






          Quota do município






          Da Sede




          Total das Receitas Diversas





          Parágrafo 2º- Receita Extraordinária






          Cobrança da Divida Extraordinária






          Da Sede









          Da Sede









          Da Sede




          Total Da Receita Extraordinária





          Total Geral




          -Capitulo- II

          Da Despesa Geral

          Art 2º A despesa geral do município de Sarutaiá, para o exercício financeiro de 1962, é fixada em Cr 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil cruzeiros) e será realizada obedecendo a seguinte classificação:



          Mutações Patrimoniais


          Total da verba Cr

          Total do Paragrafo Cr

          Efetiva Cr



          Parágrafo – 1º- Administração Municipal






          Poder Legislativo





          Pessoal Variável



          Material de Consumo



          Despesas Diversas




          Poder Executivo





          Pessoal Fixo



          Despesas Diversas








          Pessoal Fixo



          Pessoal Fixo



          Material de Consumo



          Despesas Diversas



          Pessoal Fixo



          Parágrafo 2º- Serviços Públicos Municipais










          Despesas Diversas








          Pessoal Variável




          Limpeza Publica





          Pessoal Variável



          Despesas Diversas




          Jardins Públicos





          Pessoal Variável



          Despesas Diversas




          Iluminação Publica





          Despesas Diversas



          Parágrafo 3º- Obras e Melhoramentos Públicos






          Conservação de Vias Publicas





          Pessoal Variável



          Material de Consumo




          Conservação de Rodovias





          Pessoal Variável



          Material Permanente



          Material de Consumo




          Reparações Diversas





          Pessoal Variável



          Material de Consumo




          Construção de Logradouros Públicos





          Despesas Diversas



          Parágrafo 4º- Serviços Públicos de Inte-






          resse Comum com o Estado






          Escolas Municipais





          Despesas Diversas



          Despesas Diversas




          Segurança Publica





          Pessoal Variável



          Despesas Diversas



          Parágrafo- 5º- Dividas






          Divida Flutuante





          Despesas Diversas



          Despesas Diversas



          Parágrafo- 6º- Auxílios e Subvenções






          Assistência Social





          Despesas Diversas



          Parágrafo-7º- Aposentadoria e Pensões






          Contribuição para Previdência





          Despesas Diversas



          Parágrafo 8º- Despesas Judiciais






          Executivos Fiscais





          Despesas Diversas



          Parágrafo 9º- Despesas Diversas










          Despesas Diversas


          Total Geral



          Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite da respectiva dotação orçamentária, aplicando como recurso o saldo financeiro de 1961, transferido para 1961.

          Art 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1962, revogadas as disposições em contrário

          Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 9 de Novembro de 1961

          ________________________________________________________

          Prefeito Municipal

          Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 9 de novembro de 1961.

          ____________________________________________

          Secretário

          * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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