Dispõe sobre aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado dc São Paulo, FAZ SABER que a Câmara aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Ficam reajustados cm 6,16% (Seis vírgula dezesseis por cento), a partir de 1° de fevereiro de 2.009.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art 3º Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em, 13 de Fevereiro de 2009.
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Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Municipal na data supra.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Anual de Salários e dá outras providências.” | 30/11/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre revisão salarial aos servidores.” | 14/02/2014 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 | “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências” | 14/02/2014 |