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LEI COMPLEMENTAR Nº 88, 27 DE JANEIRO DE 2016
Assunto(s): Reajustes
Em vigor

Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica concedido um reajuste de ll,07(onze inteiros e sete centésimos por cento) na remuneração dos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.016.

Sarutaiá, 27 de janeiro de 2016.

________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.


_______________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 “Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos.” 14/02/2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 09 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre reajuste aos Agentes Políticos.” 09/03/2012
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