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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Dispõe sobre reajuste aos agentes políticos

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica concedido um reajuste de 3,88 (Três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) na remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Presidente da Câmara municipal.

Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 3º Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.014.

Sarutaiá, 14 de fevereiro de 2.014.

___________________________________
João Antonio Fuloni
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
Mara Soares G. Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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