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DECRETO Nº 97, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
 
 
“Dispõe sobre a nomeação servidores para revisão dos cargos do plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências.”
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais  e em conformidade com a Lei nº 82, de 27 de novembro de 2015, que institui o Plano de Carreira e Carreiras do Magistério Público Municipal,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam nomeados, para revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, os servidores abaixo relacionados:
 
  1. Nome do Servidor: Keli Fernanda da Silva Miron Machado – RG: 23.010.949-4  
Cargo: Coordenadora Municipal de Educação
  1. Nome do Servidor: Maria Manoela Garrote Garcia – RG: 23.010.949-4
Cargo: Diretora de Escola
  1. Nome do Servidor: Aline Riato Louzano Moreira – RG: 29.650.595-X
Cargo: Professora
  1. Nome do Servidor: Mariela Aparecida Gasperoni Vecchia de Lova – RG: 42.825.411-1
Cargo: Professora
  1. Nome do Servidor: Vivian Maria do Prado Garrote – RG: 34.933.113-3
     Professora
 
Art. 2º Os servidores acima nomeados deverão de modo participativo com toda a Rede Municipal fazer a revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º As despesas da revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sarutaiá, 10 de dezembro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício, destinado a investimentos em saneamento básico e infraestrutura com recursos do FMSAI de Sarutaiá-SP, e dá outras providências. 21/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1597, 21 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Programa de Parcelamento de Créditos não Tributários no âmbito do Município de Sarutaiá-SP e dá outras providências. 21/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1596, 21 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá, revoga a Lei Municipal nº 822, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências.” 21/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º. 27/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 27 DE AGOSTO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências” 27/08/2026
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