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Atualizado em: 03/02/2026 às 09h16

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DECRETO Nº 1, 09 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre atualização dos valores relativos aos tributos municipais para o exercício de 2026, e das outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam, por força do presente Decreto, atualizados todos os valores relativos URM (Unidade de Referência Municipal), aos tributos, taxas e tarifas do município, no valor de R$ 7,28 (sete reais e vinte e oito centavos) para vigência a partir da data de sua publicação.

Parágrafo Único - A atualização de que trata este artigo, refere-se ao parâmetro anunciado pelo Índice de Correção do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 09 de Janeiro de 2026.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 27 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Lei Municipal nº 1.523, de 22 de maio de 2025, para acrescentar os incisos VIII, IX, X, XI e XII ao parágrafo único do art. 1º.	27/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 137, 27 DE AGOSTO DE 2026	“Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências”	27/08/2026
PORTARIA Nº 72, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providencias	26/08/2026
PORTARIA Nº 71, 26 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre a nomeação da Sra. Viviani Aparecida de Goes Fuloni para exercer a função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sarutaiá.”	26/08/2026
DECRETO Nº 49, 21 DE AGOSTO DE 2026	Regulamenta a designação, as atribuições, as competências e os procedimentos relativos à atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública do Município de Sarutaiá, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.	21/08/2026

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