PORTARIA Nº 84, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação da Diretoria Municipal e da Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza Juntos SP, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá, e dá outras providências.”
RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que estabelece o compromisso de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Sarutaiá às políticas públicas de alfabetização, em regime de colaboração entre União, Estado e Município;
CONSIDERANDO a implementação do Programa Alfabetiza Juntos SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à garantia da alfabetização na idade adequada e à melhoria da aprendizagem dos estudantes;
CONSIDERANDO a importância da articulação, do acompanhamento e do desenvolvimento de ações estratégicas que assegurem a efetividade das políticas de alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as profissionais abaixo relacionadas para exercerem as funções de Coordenadora Municipal e Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza Juntos SP, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá:
I – Coordenadora Municipal:
Nome: Aline Riato Louzano Moreira
Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica da EMEF
I – Coordenadora Municipal:
Nome:Stefani de Fátima Amâncio
Cargo/Função: coordenadora Pedagógica da EMEI
II – Articuladora Municipal:
Nome: Silvia Gomes da Silva Bezerra
Cargo/Função: Articuladora Municipal
Art. 2º Compete à Coordenadora Municipal:
I – Coordenar e acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Alfabetiza Juntos SP no município;
II – Promover a articulação entre a Diretoria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais envolvidos na política de alfabetização;
III – Acompanhar as metas, estratégias e indicadores relacionados à alfabetização dos estudantes;
IV – Orientar e apoiar o planejamento das ações pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
V – Garantir o acompanhamento das ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – Monitorar os resultados das avaliações e propor estratégias para o fortalecimento da aprendizagem;
VII – Acompanhar o cumprimento das ações e dos compromissos assumidos pelo município no âmbito dos programas.
Art. 3º Compete à Articuladora Municipal:
I – Atuar diretamente na articulação e no desenvolvimento das ações do CNCA e do Programa Alfabetiza Juntos SP;
II – Acompanhar e apoiar a implementação das orientações pedagógicas e formativas junto às unidades escolares;
III – Participar das reuniões, encontros, formações e demais atividades propostas pelas instâncias estadual e federal;
IV – Socializar informações, orientações e materiais pedagógicos com as equipes gestoras e professores;
V – Acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas nas unidades escolares, identificando avanços e necessidades de intervenção;
VI – Auxiliar no monitoramento dos indicadores de aprendizagem e na organização dos registros e evidências das ações realizadas;
VII – Contribuir para o fortalecimento das práticas pedagógicas e para a garantia da alfabetização de todas as crianças na idade adequada.
Art. 4º As profissionais designadas deverão atuar de forma articulada, colaborativa e integrada, visando ao cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidas pelas políticas públicas de alfabetização.
Art. 5º A presente designação não implica, por si só, alteração de cargo, vínculo funcional ou remuneração das profissionais nomeadas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 09 de novembro de 2026.
RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
