PORTARIA Nº 86, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a certificação e o reconhecimento institucional dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá pela participação e conclusão de formações continuadas no âmbito das políticas de alfabetização.”
RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Sarutaiá com a garantia do direito à aprendizagem e à alfabetização de todas as crianças;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a importância da formação continuada como estratégia fundamental para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a melhoria da qualidade da educação pública;
CONSIDERANDO a participação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino nas formações continuadas desenvolvidas no âmbito do Programa Alfabetiza Juntos SP e do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a valorização, o reconhecimento e o desenvolvimento profissional dos gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos no processo educativo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a certificação e o reconhecimento institucional dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá que participaram e concluíram as formações continuadas realizadas no âmbito das políticas e programas de alfabetização, em regime de colaboração com o Governo do Estado de São Paulo e com o Governo Federal.
Art. 2º Serão contemplados por esta Portaria os profissionais que concluíram as seguintes formações:
I – Programa Alfabetiza Juntos SP, destinado ao fortalecimento das práticas pedagógicas de alfabetização, à recomposição das aprendizagens e à garantia da alfabetização na idade adequada;
II – Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI, voltado à qualificação das práticas pedagógicas relacionadas à leitura, à escrita, à oralidade e à formação de leitores na primeira infância.
Art. 3º A certificação e o reconhecimento institucional abrangem os profissionais que comprovarem participação e conclusão das formações, observados os critérios de frequência, carga horária e demais requisitos estabelecidos pelos respectivos programas.
Art. 4 A Diretoria Municipal de Educação será responsável pela organização, conferência e arquivamento dos registros das formações, bem como pela emissão dos certificados individuais e manutenção da relação nominal dos profissionais certificados.
Art. 5º O reconhecimento institucional previsto nesta Portaria tem como finalidade valorizar o compromisso dos profissionais com a formação permanente, o aperfeiçoamento das práticas educativas e a implementação de ações que contribuam para a qualidade da educação municipal.
Art. 6º Os registros, certificados, listas nominais e demais documentos comprobatórios das formações constituirão parte do acervo documental da Diretoria Municipal de Educação, podendo subsidiar processos de monitoramento, avaliação e comprovação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 09 de novembro de 2026.
RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
