Dispõe sobre a instituição e a realização do Sarau Literário no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá e dá outras providências.
RODRIGO DULICIA FULONI, Prefeito Municipal Interino de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
CONSIDERANDO a importância da leitura e da literatura como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que incentivem a formação de leitores, o desenvolvimento da escrita, da oralidade, da criatividade e da expressão artística;
CONSIDERANDO as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Currículo Paulista e das políticas públicas voltadas à alfabetização e ao desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes;
CONSIDERANDO a importância de proporcionar espaços de socialização dos conhecimentos, valorização da cultura, da literatura e das produções dos alunos;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá com a melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento das práticas pedagógicas de incentivo à leitura;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá, a realização do Sarau Literário, como ação pedagógica de incentivo à leitura, à escrita, à oralidade, à criatividade e à valorização das diferentes manifestações literárias e culturais.
Art. 2º O Sarau Literário tem como objetivos:
I – Incentivar o hábito da leitura e desenvolver o prazer de ler;
II – Estimular a produção textual e a expressão oral dos estudantes;
III – Valorizar as produções literárias, artísticas e culturais desenvolvidas no ambiente escolar;
IV – Promover o contato com diferentes gêneros textuais, autores e obras literárias;
V – Desenvolver a criatividade, a imaginação, a autonomia e a capacidade de comunicação dos alunos;
VI – Proporcionar momentos de integração entre estudantes, professores, equipe escolar, famílias e comunidade;
VII – Fortalecer as práticas pedagógicas voltadas à alfabetização, ao letramento e à formação de leitores competentes.
Art. 3º O Sarau Literário será desenvolvido pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, envolvendo os estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, respeitadas as especificidades de cada etapa de ensino.
Art. 4º As atividades poderão contemplar:
I – Apresentações de poesias, poemas, contos, fábulas e histórias;
II – Declamação e leitura de textos literários;
III – Produções autorais dos estudantes;
IV – Dramatizações e apresentações artísticas inspiradas em obras literárias;
V – Contação de histórias e apresentações musicais;
VI – Exposições de trabalhos e produções desenvolvidas pelos alunos;
VII – Outras atividades relacionadas à literatura, à leitura e à expressão cultural.
Art. 5º Caberá à Diretoria Municipal de Educação orientar, acompanhar e apoiar as unidades escolares na organização e realização das atividades, em parceria com as equipes gestoras e docentes.
Art. 6º As unidades escolares deverão registrar as atividades desenvolvidas, por meio de registros fotográficos, produções dos estudantes, relatórios e demais evidências pedagógicas, para fins de acompanhamento, avaliação e documentação das ações realizadas.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução das atividades correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, quando necessárias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 09 de novembro de 2026.
RODRIGO DULICIA FULONI
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 86, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a certificação e o reconhecimento institucional dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá pela participação e conclusão de formações continuadas no âmbito das políticas de alfabetização. | 09/11/2026 |
| PORTARIA Nº 84, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a designação da Diretoria Municipal e da Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza Juntos SP, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá, e dá outras providências. | 09/11/2026 |
| DECRETO Nº 61, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sarutaiá, em consonância com a Política Estadual de Alfabetização do Estado de São Paulo e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências. | 09/11/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 26/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 10, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 02/02/2026 |