Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Art 1º Fica o Poder Executivo a suplementar o orçamento no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) a ser utilizado no exercício de 2013 e destinado conforme o abaixo descriminado:
Suplementação
02.06.01-Assistência Social Geral
3.3.90.32.00-Material de Distribuição gratuita- R$ 30.000,00
Art 2º A Suplementação autorizada nos termos do artigo primeiro será coberta com as dotações abaixo relacionadas.
Cancelamento
02.02.00- Finanças
02.02.02- Administração
3.3.90.39.00- Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 15 de maio de 2013
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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
