Abre crédito especial e dá outras providencias
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Executivo autorizado a abrir, através de Decreto, um crédito no valor de RS 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), destinado a repasse de recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju.
Parágrafo Único - O repasse autorizado no “caput” deste artigo será repassados em parcelas iguais e fixas a partir do mês de Fevereiro de 1.997.
Art 2º O presente crédito especial será coberto com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.
Art 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, em 14 de Fevereiro de 1997.
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Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data
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MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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