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Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providências

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.218,31 (Cinqüenta mil duzentos e dezoito reais e trinta e um centavos) a ser utilizado no exercício de 2.013 e destinado à execução do projeto relativo à Aquisição de Serviços Urbanos.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o “Superávit Financeiro”, apurado no encerramento do exercício de 2.2012 no valor de R$ 50.218,31 (Cinqüenta mil duzentos e dezoito reais e trinta e um centavos).

Abertura de Crédito Especial

02.08.01 - Serviços Urbanos

Recurso - 02 - Estadual
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 04 de Fevereiro de 2013.

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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
REFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

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Carmem Silva Gesperoni Garcia
Chefe de Gabinete