ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º O Orçamento Gerai do Município de Sarutaiá. para o exercício de 2.001. estima e fixa a despesa em RS 3.õ00.0C'0.CC(Très milhões e quinhentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art 2º A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capitai, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos n° 2 da Lei 4.320/64 com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES | R$3.287.000,00 |
RECEITAS TRIBUTÁRIAS | R$ 195.000,00 |
RECEITA PATRIMONIAL | R$ 76.500,00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | R$ 2.920.500,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES | R$ 95.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | R$ 213.000,00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO | R$ 5.000,00 |
ALIENAÇÕES DE BENS | R$ 50.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | R$ 83.000,00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | R$ 75.000,00 |
TOTAL DA RECEITA | R$ 3.500.000,0 |
1- Por Funções de Governo: | |
01- Legislativa | R$ 160.000,00 |
03- Administração e Planejamento | R$ 560.500,00 |
04- Agricultura | R$ 50.000,00 |
08- Educação e Cultura | R$ 460.000,00 |
10- Habitação e Urbanismo | R$ 1.407.500,00 |
13- Saúde Saneamento | R$ 355.000,00 |
15- Assistência e Previdência | R$ 227.000,00 |
16- Transporte | R$ 280.000,00 |
TOTAL DA DESPESA | R$ 3.500.000,00 |
2- Por Programas: | |
01- Processo Legislativo | R$ 160.000,00 |
07- Administração | R$ 495.500,00 |
08- Administração Financeira | R$ 65.000,00 |
18- Promoção e Extensão Rural | R$ 50.000,00 |
41- Ensino de Crianças 0 a 6 anos | R$ 116.500,00 |
42- Ensino Fundamental | R$ 1.133,000,00 |
46- Educação Física e Desportos | R$ 148.000,00 |
47- Assistência a Educandos | R$ 10.000,00 |
57- Habitação | R$ 100.000,00 |
58- Urbanismo | R$ 360.000,00 |
75- Saúde | R$ 355.000,00 |
81-Assistência | R$ 122.000,00 |
82- Previdência | R$ 60.000,00 |
84- Programa de Form. PASEP | R$ 45.000,00 |
88-Transporte Rodoviário | R$ 280.000,00 |
TOTAL DA DESPESAS | R$ 3.500.000,00 |
3- Por Categorias Econômicas: | |
Despesas Correntes | R$ 2.788.500,00 |
Despesas de Capital | R$ 711.500,00 |
TOTAL DA DESPESA | R$ 3.500.000,00 |
4- Por órgão da Administração. | |
PODER LEGISLATIVO | |
1- Câmara Municipal | R$ 160.000,00 |
PODER EXECUTIVO | |
2- Chefia do Executivo | R$ 3.340.000,00 |
2.1 - Gabinete do Prefeito | R$ 154.500,00 |
2.2 - Fundo Social | R$ 7.000,00 |
3.0 - Finanças | R$ 65.000,00 |
4.0 - Agricultura | R$ 50.000,00 |
5.0 - Ensino/FUNDEF | R$ 443.000,00 |
5.1 - Desporto/Parques | R$ 148.000,00 |
5.2 - Ensino Fundamental | R$ 586.000,00 |
5.3 - Ensino Infantil / Creche | R$ 86.000,00 |
5.4 - Ensino Infantil/ Pré Escola | R$ 30.500,00 |
5.5 - Cozinha Piloto | R$ 104.000,00 |
5.6 - Assistência e Educandos | R$ 10.000,00 |
5.7 - Urbanismo | R$ 460.000,00 |
5.8 - Saúde | R$ 355.000,00 |
5.9 - Assistência Social | R$ 90.000,00 |
6.0 - Conselho Tutelar | R$ 25.000,00 |
6.1 - Estrada de Rodagem | R$ 280.000,00 |
6.2 - Administração Geral | R$ 446.000,00 |
TOTAL DA DESPESA | R$ 3.500.000,00 |
Art 4º O Poder Executivo é autorizado a:
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita, até limite de 10% ( Dez por cento) da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor;
b) Abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% ( Cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do Artigo 7o da Lei n° 4.320/64.
Art 5º Esta Lei entrará em vigor a 1o de Janeiro de 2001 revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Sarutaiá Em, 16 de outubro de 2.000.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICÍPAL
Publicada e registrada na Secretaria
Em igual data
___________________________________
MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA
Ato | Ementa | Data |
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