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LEI ORDINÁRIA Nº 758, 19 DE MAIO DE 2003
Assunto(s): Subsídios
Em vigor

Dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e ele promulga a seguinte Lei.

Art 1º O subsídio mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, fixados através da Lei n°. 698/2000, alterado pela Lei n°. 733/2002, passará a ser de RS 3.815.62 (Trés Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Sessenta e Dois Centavos ) e do Vice-Prefeito para RS 748.00 ( Setecentos e Quarenta e Oito ), a partir de 1o de abril de 2003, em virtude do disposto na Lei n°. 750, de 18 de março de 2.002.

Art 2ºAs despesas decorrentes do comprimento da presente Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 19 de Maio de 2.003

_______________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria em supra data.

______________________________________
BRUNO SANCHÊS ROCHA
Secretario “Ad Hoc”



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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