Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Ficam criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, os cargos elencados nos anexos I, II e III, partes integrantes do presente projeto.
Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 13 de março de 2.015.
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JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA
A N E X O I
CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Atendente de Serviços Gerais |
01 |
30h |
E.l-A |
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Assessor da Mesa Diretora |
01 |
30h |
|
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1 - Assessor da Mesa da Câmara
2- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.
2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora
II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS
1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;
2- Servir café e lanches;
3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;
4- Coletar os lixos;
5- Remover e arrumar móveis e utensílios;
6- Exercer outras atividades correlatas.
ANEXO IV
RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES
Denominação |
Provimento |
Referencia |
Valor |
Assessor Da Mesa da Diretora |
Comissão |
E.4-A |
R$ 1.200,00 |
Atendente de Serviços Gerais |
Efetivo |
E-1 - A |
R$ 850,00 |
ANEXO I
PROVIMENTO EFETIVO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Atendente de Serviços Gerais |
01 |
30h |
E.l-A |
ANEXO II
QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
Denominação |
Vagas Criadas |
Carga Horária Semanal |
Referência |
Assessor da Mesa Diretora |
01 |
30h |
|
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
I - Assessor da Mesa da Câmara
1- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.
2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora
II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS
1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;
2- Servir café e lanches;
3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;
4- Coletar os lixos;
5- Remover e arrumar móveis e utensílios;
6- Exercer outras atividades correlatas.
ANEXO IV
RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES
Denominação |
Provimento |
Referencia |
Valor |
Assessor Da Mesa da Diretora |
Comissão |
E.4-A |
R$ 1.200,00 |
Atendente de Serviços Gerais |
Efetivo |
|
R$ 850,00 |
Câmara Municipal de Sarutaiá
Em, 13 de março de 2015.
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DIJALMA DALLA BERNARDINA
PRESIDENTE
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.
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Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 37, 05 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre o afastamento para concorrer a cargo eletivo do servidor que especifica.” | 05/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 | "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". | 30/01/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 | ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 13/05/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 | "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” | 15/04/2016 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 | ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” | 27/01/2016 |