Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor

Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Ficam criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, os cargos elencados nos anexos I, II e III, partes integrantes do presente projeto.

Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Art 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 13 de março de 2.015.

___________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA

A N E X O I

CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1 - Assessor da Mesa da Câmara

2-  Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.

2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora

II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;

2- Servir café e lanches;

3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;

4- Coletar os lixos;

5- Remover e arrumar móveis e utensílios;

6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo

E-1 - A

R$ 850,00

ANEXO I

PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

I - Assessor da Mesa da Câmara

1- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.

2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora

II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;

2- Servir café e lanches;

3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;

4- Coletar os lixos;

5- Remover e arrumar móveis e utensílios;

6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo

 

R$ 850,00

Câmara Municipal de Sarutaiá

Em, 13 de março de 2015.

_______________________________________
DIJALMA DALLA BERNARDINA
PRESIDENTE

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

______________________________________

Kátia Aparecida Gasperoni

Oficial Legislativo

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 30 DE JANEIRO DE 2018 "Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionaria incidente sobre os salários dos servidores, e dá outras providências". 30/01/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 13 DE MAIO DE 2016 ‘’Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 13/05/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 15 DE ABRIL DE 2016 "Cria cargo no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” 15/04/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 27 DE JANEIRO DE 2016 ”Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores .” 27/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1147, 17 DE MARÇO DE 2014 “Dispõe sobre a instituição do cartão magnética-alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências”. 17/03/2014
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia