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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 13 DE MARÇO DE 2015
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor

Cria cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Ficam criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, os cargos elencados nos anexos I, II e III, partes integrantes do presente projeto.

Art 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Art 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 13 de março de 2.015.

___________________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
Mara Soares Goulart Alher
SECRETÁRIA

A N E X O I

CARGO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga HoráriaSemanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

CargaHorária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h


ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

1 - Assessor da Mesa da Câmara

2- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.

2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora

II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;

2- Servir café e lanches;

3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;

4- Coletar os lixos;

5- Remover e arrumar móveis e utensílios;

6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo

E-1 - A

R$ 850,00

ANEXO I

PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Vagas Criadas

Carga HoráriaSemanal

Referência

Atendente de Serviços Gerais

01

30h

E.l-A

ANEXO II

QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PROVIMENTO EM

COMISSÃO

Denominação

Vagas Criadas

Carga Horária Semanal

Referência

Assessor da Mesa Diretora

01

30h


ANEXO III

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

I - Assessor da Mesa da Câmara

1- Supervisionar todos os atos referentes à administração geral da Câmara assessorando a Presidência da Câmara e os demais membros da Mesa em todos os assuntos inclusive aqueles afetos aos demais servidores.

2- Controlar toda a movimentação atinente ao quadro de pessoal e ser viços de correspondência do Gabinete da Mesa Diretora

II- ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS

1- Cuidar da abertura e fechamento das dependências Câmara;

2- Servir café e lanches;

3- Executar serviços de limpeza e conservação das dependências;

4- Coletar os lixos;

5- Remover e arrumar móveis e utensílios;

6- Exercer outras atividades correlatas.

ANEXO IV

RELAÇÃO DE REFERÊNCIAS E VALORES

Denominação

Provimento

Referencia

Valor

Assessor Da Mesa da Diretora

Comissão

E.4-A

R$ 1.200,00

Atendente de Serviços Gerais

Efetivo


R$ 850,00

Câmara Municipal de Sarutaiá

Em, 13 de março de 2015.

_______________________________________
DIJALMA DALLA BERNARDINA
PRESIDENTE

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

______________________________________

Kátia Aparecida Gasperoni

Oficial Legislativo





* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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