Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 1034 de 13 de agosto de 2010, que alterou o artigo 1º da Lei nº 967/2009 que criou o CONDEMA- Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente, nos seguintes termos
Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1ºFica alterado o parágrafo 1º do artigo 1º da lei n°. 1034/2010 nos seguintes termos:
Art 1º ..................................;
Parágrafo 1º- O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) passará a ser composto por 08 (oito) membros, a serem nomeados através de Decreto Municipal, com a seguinte composição:
01 (um) representante do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
01 (um) — representante do Departamento Municipal de educação;
01 (um) - representante do Funcionalismo Público;
01 (um) — representante do Departamento de Arquitetura e Urbanismo;
04 (quatro) - representante da Sociedade Civil;
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sarutaiá, 21 de Junho de 2013.
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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 964, 01 DE JUNHO DE 2009 | “Dispõe sobre o Selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente e dá outras providências.” | 01/06/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 956, 20 DE MAIO DE 2009 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar junto ao Departamento de Agricultura o Meio Ambiente a figura do Vigilante Ecológico | 20/05/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 940, 13 DE MARÇO DE 2009 | Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá providências correlatas.” | 13/03/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 938, 23 DE FEVEREIRO DE 2009 | "Dispõe dobre o Calendário de Educação Ambiental do Município de Sarutaiá.” | 23/02/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 933, 23 DE FEVEREIRO DE 2009 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/02/2009 |
