Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) a ser utilizado no exercício de'2.011 e destinado à execução do projeto relativo à Reforma da Escola Iracema Marcondes Alcântara.”
Art 2º O Credito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o ‘’Excesso de Arrecadação”, no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) que sé verificará com a liberação de recursos financeiros provenientes de Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, abrindo assim a seguinte dotação:
02.02.02-ADMINISTRAÇÃO
04122.0005-Reforma Escola Iracema Marcondes Alcântara
4.4.90.51.00-Obras e instalações ' R$150.000,00
Fontes de Recursos:02- Transferências e Convênios Estaduais Vinculados
Art 3º Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá(SP), para o quadriênio de 2.010 à 2.013, Lei n" 970, de 25 de junho de 2.009 e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011, Lei n° 1035, de 13 de agosto de 2.010, o projeto relativo à Reforma da Escola Iracema Marcondes Alcântara” representada no Anexo III- ‘’Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, que compõe o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010 á 2.013, e no Anexo VI- ‘’Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, que compõem as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.01 1, e. que será executado pela unidade executora ‘’Administração.”
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 25 de março de 2.011.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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