Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.610,00 (Cem mil seiscentos e dez reais), a ser utilizado no exercício de 2009 e destinado à execução final do projeto n° 1.050 relativo à “Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva”.
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com o “Excesso de Arrecadação”, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), que se verificará com a liberação de recursos financeiros relativos ao Contrato de Repasse n° 2585.0263572-67/2008 firmado em 15/15/2008 com o Ministério dos Esportes, através da Caixa Econômica Federal e R$ 3.110,00 (três mil cento e dez reais) de contrapartida a ser coberta com ANULAÇÃO parcial da Reserva de Contingência, abrindo assim as seguintes dotações:
02.04.04 - Esportes e Lazer 15.27.812.0014.1.050
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Constr. Quadra Poliesportiva.............R$ 97.500,00
15.27.812.0014.1.050
Fonte de Recursos: 01 - Recursos do Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Constr. Quadra Poliesportiva.............R$ 3.110,00
Art 3º Fica incluído na Lei N° 806, de 13 de maio de 2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 à 2009” do município de Sarutaiá. e na Lei nº 909, de 17 dc junho de 2008 que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias parta o Exercício de 2009” no “Anexo - Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Respectivas Unidades Orçamentárias” o projeto n° 1.050 relativo à “Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva”, que será executado pela Unidade Executora “Esportes e Lazer”
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá ,09 de abril de 2009
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Prefeito Municipal
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009
AÇÕES
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INICIAL
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ALTERAÇÃO
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INCLUSÃO
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XX
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EXCLUSÃO
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PROJETO
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Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva
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CODIGO DO PROJETO
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1.050
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UNIDADE EXECUTORA
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Desporto e Lazer
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CÓDIGO
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02.04.04
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META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
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UNIDADE DE MEDIDA
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CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
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R$
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100.610,00
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CUSTO POR FONTE / CATEGORIA ECONÔMICA PARA O EXERCÍCIO
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FONTE
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CATEGORIA ECONÔMICA
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VALOR – R$
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TESOURO
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CORRENTE
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CAPITAL
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3.110,00
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FUNDOS ESPECIAIS
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CORRENTE
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CAPITAL
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CONVÊNIOS
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CORRENTE
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CAPITAL
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97.500,00
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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CORRENTE
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CAPITAL
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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CORRENTE
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CAPITAL
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NÃO ORÇAMENTÁRIA
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CORRENTE
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CAPITAL
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JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES
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Contrato de Repasse nº 25.85.0263572-67/2008, firmado em 15/12/2008 com o Ministério dos Esportes, através de Caixa Econômica Federal
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