Ir para o conteúdo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarutaiá, para O exercício de 2.002

TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º O Orçamento Geral do Município de Sarutaiá, para o exercício de 2.002, Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 3.500.000,00 (Três milhões e Quinhentos mil reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:

Art 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos n° 2 da Lei 4.320/64 com o seguinte desdobramento:

Art 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

Art 4º O Poder Executivo é autorizado a :
a) Realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 10%(Dez por cento) da Receila estimada, nos termos da Legislação em vigor;
b) Abrir créditos suplementares até o limite de 50%(Cinquenta por cento) do Orçamento da despesa, nos termos do artigo 7o da Lei n° 4.320/64.

Art 5º Esta lei entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2 002, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 18 de dezembro de 2.001

_______________________________________

TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria

Em igual data.

_________________________________________

MARA SOARES G. ALHER

SECRETÁRIA