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LEI ORDINÁRIA Nº 976, 14 DE AGOSTO DE 2009
Assunto(s): Construções
Em vigor

Determina que os novos Conjuntos Habitacionais deverão ser constituídas de sistema para captação de energia solar e dá outras providencias

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1ºOs novos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município dc Sarutaiá, deverão ser constituídas e sistema para captação dc energia solar.

Art 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.

Sarutaiá, 14 de agosto de 2.009.

_____________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Departamento da Secretaria Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

____________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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