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Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e dá outras providências

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de

São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a

seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser utilizado no exercício de 2.013 e destinado à manutenção do departamento da assistência social do município.

Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com anulação de recursos do orçamento em vigor, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme abaixo descrito.

Abertura de Crédito Especial

Suplementação

02.06.00 - Assistência Social

02.06.01 - Assistência Social Geral.

Recursos Estadual

3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros P. Jurídica Valor R$ 5.000,00

Recursos Federal

3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros P. Jurídica

Valor R$ 5.000,00

Cancelamento

02.06.01 - Assistência Social Geral

Recursos 01 - Tesouro

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Valor R$ 10.000,00

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 04 de Fevereiro de 2013.

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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada no Departamento da Secretária Municipal em igual data.

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Carmem Silva Gasperoni Garcia
Chefe de Gabinete